Política de Privacidade

1 Introdução

A Aenvo Natural Interaction, Lda. aqui constituídas como ("AENVO"), valoriza a privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD). Esta Política descreve, de forma detalhada, como recolhemos, utilizamos, conservamos, protegemos e partilhamos dados pessoais no âmbito do nosso website, aplicações, APIs, serviços e modelos de Inteligência Artificial ("Serviços").

2 Quem somos e contactos

Responsável pelo Tratamento: Aenvo Natural Interaction, Lda. ("AENVO").

Email de contacto: privacy@aenvo.ai

Delegada de Proteção de Dados (DPO): Ana Fazendeiro (privacy@aenvo.ai).

Autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

3 Âmbito e definições

Esta Política aplica-se aos dados pessoais de clientes, utilizadores finais, visitantes, candidatos, parceiros e fornecedores que interagem com os nossos Serviços.

• 'Dados Pessoais': significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• 'Tratamento': significa qualquer operação efetuada sobre dados pessoais.
• 'Subcontratante': significa entidade que trata dados pessoais por conta da AENVO.

4 Categorias de dados recolhidos

5 Finalidades e bases legais

Prestação dos Serviços e execução de contrato; gestão de conta e faturação; segurança e prevenção de abuso (interesse legítimo); melhoria e desenvolvimento (interesse legítimo equilibrado com privacidade); cumprimento de obrigações legais; marketing e comunicações com consentimento explícito; recrutamento e gestão de candidaturas (medidas pré-contratuais).

6 Treino de modelos e uso de dados para IA

Por defeito, a AENVO não utiliza Dados Pessoais dos clientes para treinar modelos gerais sem base legal apropriada ou consentimento explícito. Fornecemos controlos de "opt-out" e segregação de dados, e disponibilizamos ambientes dedicados quando necessário. Dados publicamente disponíveis poderão ser utilizados conforme a lei aplicável e princípios de minimização; no entanto, não associamos conteúdos privados dos clientes aos modelos gerais sem autorização.

7 Decisões automatizadas e perfilização

Alguns Serviços recorrem a decisões automatizadas e perfilização (por ex., detecção de fraude ou classificação de conteúdo). Quando exigido, proporcionamos informação significativa sobre a lógica envolvida, impacto previsto e o direito de solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

8 Conservação e eliminação

Conservamos dados apenas pelo período necessário: dados de conta enquanto a conta estiver ativa; logs operacionais típicos até [30] dias; dados de faturação conforme prazos legais; dados de suporte por [12] meses; eliminamos ou anonimizamos quando deixam de ser necessários, salvo obrigação legal.

9 Destinatários e transferências internacionais

Partilhamos dados com Subcontratantes estritamente necessários (cloud, email, monitorização, analytics) sob Acordos de Tratamento de Dados (DPA). Para transferências fora do EEE, adotamos salvaguardas adequadas como Cláusulas Contratuais-Tipo e avaliações de impacto de transferência.

10 Subprocessadores

Publicamos uma lista de Subprocessadores (Google Cloud — hospedagem, Titan — email, Google Analytics — analíticos) com finalidade, base legal e prazos de retenção; atualizamos periodicamente e notificamos mudanças relevantes quando exigido pelo contrato.

11 Direitos dos titulares

Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição; direito de retirar consentimento; direito de reclamar à CNPD. Para exercer, contate privacy@aenvo.ai. Respondemos em até 30 dias, salvo complexidade.

12 Segurança da informação

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256), RBAC, MFA, segregação de ambientes, registos e auditorias, testes de intrusão, gestão de vulnerabilidades, backups e DR, resposta a incidentes e divulgação responsável de vulnerabilidades.

13 Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais, funcionais, analíticos e de publicidade. Os analíticos e de publicidade dependem de consentimento. O utilizador pode gerir preferências no banner de consentimento e no link 'Gerir Cookies'. Consulte a Política de Cookies para detalhes.

14 Crianças

Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças; se identificar recolha indevida, contacte-nos para remoção.

15 Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir práticas ou requisitos legais. Publicaremos a data de atualização e, quando material, notificaremos os clientes.

16 Contactos e reclamações

Contacte privacy@aenvo.ai; autoridade de controlo: CNPD (www.cnpd.pt).